Resolução BCB N° 510

RESOLUÇÃO BCB Nº 510, DE 8 DE OUTUBRO
DE 2025

Constitui
a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Carreira de
Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

O Comitê de Governança,
Riscos e Controles do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
base no art. 11, *caput*, inciso XIII, alínea “a”, no art. 139, *caput*,
inciso III, alínea “a”, item 1, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, no art. 23 da Resolução
BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025, e
tendo em vista o disposto no Voto 162/2025–GRC, de 8 de outubro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
constituída, no âmbito do Banco Central do Brasil, a Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do
Brasil durante o Estágio Probatório.

Art. 2º  Fica divulgado
o regimento da comissão referida no art. 1º, na forma do anexo a esta
Resolução.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria
nº 65.553, de 6 de junho de 2011.

Parágrafo
único.  O disposto no regimento anexo a esta Resolução não retroagirá e será
aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais
praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da Portaria
revogada.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração

ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 510,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025