Resolução BCB N° 500

RESOLUÇÃO
BCB Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Divulga o Regulamento
de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco
Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

O
Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 10 de setembro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 139, *caput*, inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto
no Voto 27/2025–Coad, de 10 de setembro de 2025,

R E S O
L V E :

Art.
1º  Fica divulgado o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio
Probatório, na forma do anexo a esta Resolução.

Art.
2º  Cabe ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização – Depes
adotar as providências necessárias à divulgação do Regulamento.

Art.
3º  Fica o Chefe do Depes autorizado a editar os atos complementares
necessários ao cumprimento do Regulamento anexo a esta Resolução.

Art.
4º  O Regulamento anexo a esta Resolução é aplicável aos servidores da Carreira
de Especialista do Banco Central do Brasil nomeados para cargo de provimento
efetivo após a data de publicação do Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de
2025.

Art.
5º  Fica revogada a Portaria nº 59.616, de 19 de agosto de 2010, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010.