Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 449
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 15/01/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Dispõe sobre os efeitos financeiros da alteração promovida pela Resolução BCB nº 446, de 17 de dezembro de 2024, no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.
Texto do ato
Resolução Nº 449
RESOLUÇÃO BCB Nº 449, DE 15 DE JANEIRO
DE 2025
Dispõe sobre
os efeitos financeiros da alteração promovida pela Resolução BCB nº 446, de 17
de dezembro de 2024, no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos
Servidores do Banco Central – PASBC.
A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, *caput*,
inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, no art. 15, § 4º, da Lei nº
9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 3/2025–BCB, de 15 de janeiro de 2025,
R E S O L V E :
Art. 1º Os
efeitos financeiros da alteração promovida pelo art. 1º da Resolução BCB nº
446, de 17 de dezembro de 2024, no art. 57 do Regulamento do Programa de
Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC, anexo à Resolução
BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, incidem a partir de 1º de março de 2025,
com cobrança na respectiva folha de pagamento, no mês de abril de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração
Informações do ato
- Número
- 449
- Unidade responsável
- DIRAD
Atos relacionados
- CitaLei nº 9.650/1998, art. 15, § 4º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso III, “b”.
- CitaResolução BCB nº 446/2024.
- CitaVoto 3/2025–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução BCB nº 415/2024.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52521 · na fonte: 52521 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.