Resolução BCB N° 422

Resolução Nº 422

RESOLUÇÃO
BCB Nº 422, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga o Regulamento
do Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil – CIBCB.

O
Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC, em sessão realizada em 9 de outubro
de 2024, com base no art. 11, *caput*, inciso XIII, alínea “a”, e no art.
139, *caput*, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Voto 125/2024–GRC, de 9 de outubro
de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de
2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria nº 1.089, de 25
de abril de 2018, na Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, ambas da
Controladoria-Geral da União, e na Resolução BCB nº 386, de 5 de junho de 2024,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Fica divulgado, na forma do anexo a esta Resolução, o Regulamento do Comitê
de Integridade do Banco Central do Brasil – CIBCB.

Art.
2º  Fica revogada a Resolução BCB nº 203, de 17 de março de 2022.

Art.
3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA
CAMPOS NETO

Presidente
do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO
DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 422,
DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

CAPÍTULO I

OBJETIVO

Art.1º  O Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil – CIBCB tem comoobjetivo coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa deIntegridade no âmbito do Banco Central do Brasil.