Resolução BCB N° 386

RESOLUÇÃO BCB
Nº 386, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Divulga a Política de Conformidade (*Compliance*) do Banco
Central do Brasil – PCO-BCB.

O
Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 5 de junho de 2024, no uso das atribuições previstas no
art. 139, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta nº
1, de 10 de maio de 2016, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e da Controladoria-Geral da União, na Portaria nº 1.089, de 25 de abril
de 2018, do então Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da
União, alterada pela Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria-Geral
da União, e no Voto 112/2024–GRC, de 5 de junho de 2024,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Fica divulgada a Política de
Conformidade (*Compliance*) do Banco Central do Brasil – PCO-BCB, na forma
anexa.

Art.
2º  Fica revogada a Resolução BCB nº 236,
de 27 de julho de 2022.

Art.
3º  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.

ROBERTO DE
OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do
Banco Central do Brasil

POLÍTICA DE
CONFORMIDADE (*COMPLIANCE*) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – PCO-BCB, ANEXA À
RESOLUÇÃO BCB Nº 386, DE 5 DE JUNHO DE 2024

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES