Resolução BCB N° 384

Resolução Nº 384

RESOLUÇÃO BCB
Nº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Altera a Resolução
BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o
cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às
exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada – RWA~{CPAD}, de que tratam a Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de junho de 2024, com base
no disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*, inciso
VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, *caput*, inciso
II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no
art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts.
3º, *caput*, incisos III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de
novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março
de 2022,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 49.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 1º  ...........................................................................................................................

...................................................................................................................................

III - .............................................................................................................................

b) sob a forma de alienação fiduciária da
propriedade, desde que a instituição possa, nos termos da legislação aplicável,
iniciar o procedimento de excussão do imóvel independentemente de eventuais
outros credores fiduciários, observado o disposto no § 11;