Resolução BCB N° 200

Resolução Nº 200

RESOLUÇÃO
BCB Nº 200, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os requerimentos
mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e
sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado
como Tipo 3.

Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio
de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de
Capital Principal de instituição classificada como Tipo 3. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base nos
arts. 9º, inciso II, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo
em conta o disposto no art. 16 da Lei nº 12.838, de 9 de julho de 2013, e no
art. 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de
Nível I e de Capital Principal, conforme definidos na Resolução BCB nº 199, de
11 de março de 2022, e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP), que devem
ser apurados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3, conforme
estabelecido na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência – PR, de
Nível I e de Capital Principal, conforme definidos na Resolução BCB nº 199, de11 de março de 2022, e sobre o Adicional de Capital Principal – ACP, que devemser apurados por instituição classificada como Tipo 3, conforme estabelecido naResolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.