Resolução BCB N° 350

RESOLUÇÃO BCB Nº 350, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de novembro de 2023, com base nos arts. 9º , 10, inciso XV, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 11, inciso II, alínea “a”, e 19, inciso VII, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio observará o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único.  Aplica-se o disposto nesta Resolução às intervenções realizadas com o uso de instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial de que trata a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º  O processo de deliberação para a atuação referida no art. 1º será pautado pelos princípios da eficiência e da informalidade administrativa, prestigiando-se a tempestividade e a eficácia das intervenções e a certeza e segurança quanto ao conteúdo das deliberações.

Parágrafo único.  As comunicações entre as autoridades responsáveis pela atuação referida no art. 1º adotarão formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza e segurança, a exemplo de contatos telefônicos, mensagens eletrônicas e interações presenciais.

Art. 3º  O Departamento das Reservas Internacionais (Depin) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) manterão permanente monitoramento dos mercados, visando a subsidiar a tomada de decisões para a atuação prevista no art. 1º.

Art. 3º  O Departamento das Reservas Internacionais – Depin manterá permanente monitoramento dos mercados, visando a subsidiar a tomada de decisões para a atuação prevista no art. 1º.