Resolução BCB N° 76

RESOLUÇÃO BCB Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2021, com base no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.939, de 26 de março de 2002,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.

Parágrafo único.  As operações de que trata esta Resolução visam a preservar o funcionamento regular do mercado de câmbio no âmbito da política cambial do Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O Banco Central do Brasil poderá efetuar as seguintes operações no mercado de câmbio brasileiro:

I - compra ou venda definitiva de moeda estrangeira no mercado à vista;

II - compra ou venda definitiva de moeda estrangeira no mercado com liquidação em data futura;

III - compra ou venda definitiva de moeda estrangeira no mercado a termo;

IV - compra de moeda estrangeira com compromisso de revenda, conjugadamente com compromisso de recompra, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida, no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias;

V - venda de moeda estrangeira com compromisso de recompra, conjugadamente com compromisso de revenda, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida, no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias; e

VI - swap referenciado em taxas de juros e variação cambial, conforme a Resolução nº 2.939, de 26 de março de 2002.

§ 1º  Os prazos das operações compromissadas a que se referem os incisos IV e V do caput****correspondem ao período compreendido entre a data da liquidação da operação de compra ou de venda, inclusive, e a respectiva data da liquidação do compromisso de revenda ou de recompra, exclusive.