Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 240
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 01/09/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
Texto do ato
Resolução Nº 240
RESOLUÇÃO BCB
Nº 240, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Resolução
BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o
cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às
exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada (RWA~{CPAD}), de que tratam a Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022.
A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de agosto de 2022, com
base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º,
da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III,
e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022,
R E S O L V E :
Art.
1º A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 40. ..........................................................................................................
Parágrafo único.
..............................................................................................
I - ......................................................................................................................
.........................................................................................................................
c) possuir recursos financeiros, ou limites
de crédito contratados, compatíveis com as demandas financeiras projetadas do
projeto objeto de financiamento;
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 46. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
Informações do ato
- Número
- 240
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 2/9/2022, Seção 1, p. 170.
- Votação
- 153/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, inciso III, e 14.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.958/2021.
- CitaResolução BCB nº 200/2022.
- CitaAltera, a partir de 1º/1/2023, Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 40, parágrafo único, inciso I, "c"; art. 46, § 5º, inciso II; art. 68, caput; art. 81, inciso II, "b"; e art. 85, caput.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51855 · na fonte: 51855 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:40.