Resolução BCB N° 141

Minuta de Circular

RESOLUÇÃO
BCB Nº 141, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 50, de 16 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução
pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações
Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) –
Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à
classificação e à autorização para participação nesse ambiente.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 15 de setembro de 2021, com base nos arts.
9º, 10, inciso XI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, e
15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 25 e 45 da Resolução CMN nº
4.865, de 26 de outubro de 2020, e 26 da Resolução BCB nº 29, de 26 de outubro
de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 50, de 16
de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.
5º  O período de seleção e de autorização dos participantes do Sandbox
Regulatório – Ciclo 1 será de 22 de março a 26 de novembro de 2021." (NR)

Art. 2º  Fica revogado o parágrafo
único do art. 5º da Resolução BCB nº 50, de 2020.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

Otávio
Ribeiro Damaso                                  João Manoel Pinho de Mello
                        Diretor
de Regulação                                     Diretor de Organização do
Sistema
                                                                                                  Financeiro
e de Resolução