Instrução Normativa BCB N° 756

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 756, DE 2 DE JULHO DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os
procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações
relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de
que trata a Resolução
BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig e o Chefe do
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, no uso das atribuições
que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base nos arts. 85,
inciso I, alínea “b”, e 119, inciso II, alínea “a”, respectivamente, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 277, de 31
de dezembro de 2022,

R E S O L V E M:

Art.
1º  A Instrução Normativa
BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, p.447/448, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 2º  Conforme estabelecido no
art. 82-A da Resolução BCB n^{o} 277,
de 31 de dezembro de 2022, as informações de que trata o art. 1º, *caput*,
incisos I a IV devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil a partir da
data-base de novembro de 2026:

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.

ANDRÉ
MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA                 RICARDO FRANCO MOURA
                        Chefe do Desig                                                               Chefe
do Dereg

NOTA