Instrução Normativa BCB N° 754

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 754, DE 1º DE JULHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24
de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações
cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central
– Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento,
tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, na
Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 209,
de 22 de março de 2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 517, de 3 de novembro
de 2025,

R E S O
L V E :

Art. 1º  A
Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 25 de novembro de 2022, na Seção 1, p. 223, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Seção XI

Da comunicação de atividades para cálculo de capital mínimo

Art. 10-F.  Para fins de cumprimento
do disposto no art. 5º da Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, as instituições
já autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar no Unicad,
no módulo “Operações”, opção “Inclusão”, as categorias de atividades operacionais
que pretendam realizar e a intenção de prestar os serviços previstos no art. 4º
da referida Resolução, com antecedência de noventa dias em relação à data prevista
para o início das novas atividades.

Parágrafo único.  O disposto no *caput*não se aplica: