Instrução Normativa BCB N° 751

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Divulga
as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central
do Brasil – Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias,
especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos
– FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

Os Chefes do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig e do Departamento de Resolução e
de Ação Sancionadora – Derad, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso
I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso
I, alínea “a”, e 100, inciso III, alínea “b”, respectivamente, e tendo em vista
o disposto no art. 6º, § 1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio
de 2013, e no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Divulgar as rubricas
contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
– Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais
e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e
do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, de que tratam a
Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e a Resolução BCB nº 102, de 7 de
junho de 2021, relacionadas nos anexos a esta Instrução Normativa.

Art. 2º  Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024.

Art. 3º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.