Resolução BCB N° 102

Resolução Nº 102

RESOLUÇÃO
BCB Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Dispõe
sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos
financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a apuração
da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições
associadas ao FGC.

Dispõe sobre a elaboração e
a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de
garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sobre a apuração da base de
cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC e
sobre os procedimentos relativos à apuração e ao
registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MA~{TPF}).
(Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB nº 377, de 9/5/2024.)

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de
informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia do Fundo
Garantidor de Créditos – FGC, sobre a apuração da base de cálculo e o
recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC e sobre os
procedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser alocado em
títulos públicos federais – MA~{TPF}. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 2 de junho de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em
vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I