Instrução Normativa BCB N° 748

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 748, DE 18 de JUNHO de 2026

Define os
procedimentos para a verificação do cumprimento dos limites mínimos de capital
social integralizado e de patrimônio líquido, para fins de participação no Pix
na modalidade de provedor de conta transacional, bem como o prazo para a sua
recomposição.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 94,
inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A
da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  A verificação do
cumprimento dos limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio
líquido de que trata o art. 3º-A da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020, será realizada com base nas informações constantes dos seguintes
documentos previstos na Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de
2021, observada a metodologia prevista nos arts. 3º e 3º‑A da Resolução
Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025:

I - Balancete Patrimonial Analítico – código 4010, nos meses em
que não houver encerramento semestral, consideradas as seguintes contas:

a) 6.1.1.00.00.00‑4 (Capital social), acrescida do saldo da
conta 6.1.5.10.00.00-1
(Reserva legal), para fins de apuração do capital social
integralizado; e

b) 6.0.0.00.00.00‑4 (Patrimônio líquido), acrescida
dos saldos das contas de resultado 7.0.0.00.00.00‑3 e 8.0.0.00.00.00‑2,
considerados com seus respectivos sinais contábeis, e deduzida dos saldos das
contas 6.1.6.00.00.00‑9 (Ajustes de avaliação patrimonial) e 6.1.4.00.00.00‑5 (Reserva
de reavaliação), para fins de apuração do patrimônio líquido; e

II - Balanço Patrimonial Analítico – código 4016, nos meses de
junho e dezembro, observadas as mesmas contas referidas nas alíneas “a” e “b”
do inciso I do *caput*.