Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 746
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 16/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 746, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os
limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos
relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de
transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem
redirecionamento.
O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e
tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução
Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 10. ..................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§ 2º
.........................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
IV - solicitação de aumento e solicitação de redução do limite
diário para transações relativas ao produto Pix Automático; e
V - cadastramento de contas ou de usuários recebedores para
possibilitar o estabelecimento de limites diários específicos.
.......................................................................................................................................”(NR)
Informações do ato
- Número
- 746
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 17/6/2026, Seção 1, p. 457.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 37.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.
- CitaAltera, a partir de 1º/10/2026, Instrução Normativa BCB nº 512/2024 - Dá nova redação: art. 10, § 2º, incisos IV e V; e art. 12, caput. Revoga: art. 10, § 2º, inciso VI; e arts. 16-A e 16-C.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52927 · na fonte: 52927 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.