Instrução Normativa BCB N° 743

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 743, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de
30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao
Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos
relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do
Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do
tempo.

O Chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido
Regimento, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-U e 41-A do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de
agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º ...................................................................................................................................

§ 1º .........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V - não sejam respeitadas as regras previstas no art. 5º, §§ 1º, 2º,
4º, 5º e 6º;

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 7º ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 18.  Caso a instrução de pagamento tenha
sido gerada por um participante que presta serviço de iniciação de transação de
pagamento, o campo “idConciliacaoRecebedor” da mensagem pacs.008 referente à respectivaordem de pagamento não deverá ser preenchido.” (NR)