Instrução Normativa BCB N° 738

Cocip - LIG - Resolução

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 738, DE 27 DE MAIO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 536, de 1º de novembro
de 2024, e a Instrução Normativa BCB nº 549, de 11 de novembro de 2024.

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde
e Organização (Depes), o Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
(Deinf), e o Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), tendo
em vista o disposto no art. 61, inciso IX, no art. 70, inciso IV, e no art.
115, inciso VII, alínea "c", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, e considerando as disposições contidas na Resolução BCB nº 420,
de 3 de outubro de 2024,

R E S O
L V E M :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 536, de 1º de novembro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art.
5º  .......................................................................................................................

....................................................................................................................................

II
- a acumulação de horas decorrentes de convocação decorrente do sobreaviso
deverá ser registrada utilizando o fato funcional “9610 - SOBREAVISO
CONVOCACAO”;

III
- a utilização das horas acumuladas decorrentes de sobreaviso em períodos de oito
horas diárias deverá ser registrada utilizando o fato funcional “9640 - FOLGA
SOBREAVISO UTILIZACAO”; e

IV
- a utilização das horas acumuladas decorrentes de sobreaviso em períodos inferiores
a oito horas diárias deverá ser registrada utilizando o fato funcional “9660 -
SOBREAVISO - FOLGA PARCIAL”.

§
1º  Em caso de convocação de servidor que não estava em regime de
sobreaviso, o registro das horas efetivamente trabalhadas será realizado de
acordo com o disposto no inciso II do *caput*.

§
2º  Ficam vedadas:

I
- a utilização de folga parcial em períodos inferiores a uma hora; e