Instrução Normativa BCB N° 737

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera
as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de
1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif).

O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de
outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº
426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de
dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna
“Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.3.3.45.00.00-0 | MERCADOS FUTUROS - AJUSTES DIARIOS A RECEBER | 130 | Registrar os valores dos ajustes diários a receber, apurados por bolsas, decorrentes de operação com ações, moedas, taxa de juros, outros ativos financeiros e não financeiros, realizadas no mercado futuro. |

Art. 2º  Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa
BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de
14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da
coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.0.9.84.15.00-6 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467 | - | Registrar os ativos fiscais diferidos: i) existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da lei 14.467, de 2022; ou ii) acumulados durante o ano de 2025. |