Instrução Normativa BCB N° 735

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera o leiaute, as
instruções de preenchimento
e as instruções de programas públicos
do documento
de código 3040 -
Dados de Risco de Crédito,
do Sistema de Informações de Créditos (SCR),
de que trata a Carta Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea “b”
do referido Regimento, tendo em vista
o disposto Medida
Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, nas Resolução CMN
nº
5.037,
de 29 de
setembro
de 2022, na
Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, e
na Carta Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018,

RESOLVE:

Art.
1º  Passam a vigorar,
a partir das data-base
de maio de 2026,
as novas versões
do leiaute,
 das instruções de
preenchimento
e das instruções de programas públicos do
documento  de código 3040
- Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as seguintes modificações, indicadas com a sigla (NR4):

Art. 2º  No leiaute do documento 3040: