Instrução Normativa BCB N° 733

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 733, DE 4 DE MAIO DE 2026

Altera
o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 3040 - Dados
de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata
a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I do referido Regimento,
tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.676, de 31 de julho de 2018,
e 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de
2017, na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, e na Carta Circular
nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir das datas-bases especificadas,
as novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do documento  de
código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central
do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do
documento 3040, indicadas no documento com a sigla (NR), com vigência a partir
da data-base de maio de 2026:

I - Em Doc3040, tabela “h. Informações de Contabilização de
Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966)”:
alteração da descrição do campo “Renda do mês”;

II - Em Anexo 26 - InfosAdicionais:

a) no domínio 03 – Saídas: alteração da descrição do subdomínio 10para “Cancelamento de contrato ou de limite”;