Resolução BCB N° 188

RESOLUÇÃO BCB Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DAS REGRAS GERAIS

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Art. 2º  Os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, os bancos comerciais, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as caixas econômicas e as cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil a captar depósitos de poupança na forma da regulamentação vigente estão sujeitos ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Parágrafo único.  Na hipótese de cooperativas de crédito que integrem sistema cooperativo, a comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como o recolhimento e o pagamento de custos financeiros de que trata o art. 8º desta Resolução, é responsabilidade:

I - da cooperativa central de crédito, em sistema de dois níveis;

II - da confederação de crédito, em sistema de três níveis; e

III - do banco cooperativo, em sistema de três níveis no qual a confederação não seja de crédito.

Art. 3º  Constituem Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) os saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

I - 4.1.2.00.00-3 Depósitos de Poupança; e

I - 4.1.2.00.00.00-3 Depósitos de Poupança; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)