Instrução Normativa BCB N° 728

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 728, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 198,
de 9 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a
disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº
199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais
para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais
referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar
dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a
Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os
procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento
de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco
liquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e
tendo em conta o disposto nos arts. 11-N e 96-B, § 6º, do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º
...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III - manter atualizado o conjunto de
informações de que trata o inciso I; e

IV - excluir o conjunto de informações de que
trata o inciso I quando houver resilição do contrato por uma das partes.