Instrução Normativa BCB N° 726

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 726, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de
16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro
de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Art. 1º-K.  O Relatório de Pilar 3 passa a
vigorar acrescido da tabela Ativo Vinculado (Tabela ENC).

Art. 1º-L.  Foram realizadas modificações nas
seguintes tabelas:

I - Tabela LIQ1: inclusão de hachurados em
células que não devem ser preenchidas; e

II - Tabelas CR1, CR3 e CR5: alteração para
excluir adiantamentos e rendas a apropriar do requerimento de divulgação
relativo a provisões. (NR)”

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.

RICARDO
FRANCO MOURA

NOTA INFORMATIVA, DE 17 DE ABRIL DE
2026

Assuntos
de Regulação – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

A Resolução BCB nº 306,
de 23 de março de 2023, estabeleceu alterações importantes no Relatório de
Pilar 3, com a inclusão da previsão de novas tabelas padronizadas de divulgaçãode informações. Nessa ocasião, houve a incorporação de tabelas que já faziamparte do arcabouço do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), comoas tabelas referentes à abordagem de modelos internos para o risco de crédito,além da incorporação de recomendações que, desde janeiro de 2023, tinhampassado a fazer parte do arcabouço desse Comitê.