Instrução Normativa BCB N° 721

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 721, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os
procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites
e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10
de fevereiro de 2021 e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do
documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais -
DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas “a” e “b”, do
referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 14, e na
Resolução BCB nº 517, ambas de 3 de novembro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  O preâmbulo da Instrução Normativa nº 85, de 11 de março
de 2021, publicada no DOU de 11/3/2021, Seção 1, p. 55, e republicada no DOU de
12 de março de 2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“O Chefe do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I,
alíneas “a” e “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, nas Resoluções CMN ns.
4.693, de 29 de outubro de 2018, 5.008 de 24 de março de 2022, 5.047, de 25 de
novembro de 2022, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e 5.169, de 22 de agosto de
2024, e nas Resolução BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 80 de 25 de março
de 2021, 334 de 16 de agosto de 2023, e 517, de 3 de novembro de 2025,

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