Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 719
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 719, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Revoga a Instrução Normativa BCB nº
62, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para a divulgação
de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O
Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12 de
agosto de 2020,
R E S
O L V E :
Art.
1º Fica revogada a Instrução Normativa
BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020.
Art.
2º Esta Instrução normativa entra em
vigor na data de sua publicação.
LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA
Informações do ato
- Número
- 719
- Unidade responsável
- DEPEF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 2/4/2026, Seção 1, p. 147.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 3/2020, art. 5º.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaRevoga Instrução Normativa BCB nº 62/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52862 · na fonte: 52862 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.