Instrução Normativa BCB N° 711

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 711, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.

O Chefe do Departamento
de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art.
23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o
disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.16.
...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IV - abertura e manutenção de contas.

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 20-A.  Relativamente ao fator definido
no art. 16, *caput*, inciso IV, o valor é atribuído ao participante que
possui um número de contas superior a cinquenta mil e corresponde à soma:

I - do valor de R$10,00 (dez reais), cobrado,
por cada novo processo de abertura de conta, que exceder o número estabelecido
no *caput*; e

II - do valor de R$1,00 (um real), cobrado
mensalmente, por cada conta existente, que exceder o número estabelecido no *caput*.

Parágrafo único.  Para fins de apuração do
número de contas de cada participante, serão consideradas todas as contas de
custódia normal e especial não bloqueadas do participante e de seus clientes
individualizados, o que será verificado no antepenúltimo dia útil do mês de
referência.” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os artigos 12, 13 e 20 da InstruçãoNormativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.