Resolução BCB N° 55

Resolução Nº 55

RESOLUÇÃO
BCB Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o Regulamento do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 15 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de
2013,

R E S O L V E :

Art. 1º
 Fica aprovado o Regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Art. 2º
 Fica o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) autorizado a adotar
os procedimentos necessários à execução do disposto nesta Resolução, inclusive
quanto à definição dos horários, prazos e demais procedimentos operacionais
complementares mencionados no Regulamento.

Art. 3º
 Ficam revogadas:

I - a
Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012;

II - a
Circular nº 3.610, de 26 de setembro de 2012;

III - a
Circular nº 3.808, de 10 de agosto de 2016;

IV - a
Circular nº 3.954, de 10 de julho de 2019; e

V - a
Circular nº 3.971, de 4 de dezembro de 2019.

Art. 4º
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Serra Fernandes
Diretor
de Política Monetária

REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Disciplina o funcionamentodo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).