Instrução Normativa BCB N° 709

Voto

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 709, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe
do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso
I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56,
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da
Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº
265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O
L V E :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º-J Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

I
- Tabela OR2: alteração na definição de “Colunas”.

II
- Tabela OR3: alteração na definição de “Linha 1”.” (NR)

Art.
2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo
Franco Moura

NOTA
INFORMATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Assuntos
de Regulação – Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

A
Resolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, estabeleceu a nova
abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo
risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWA~{OPAD}).
Na ocasião, também foi alterada a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de
2020, que trata do Relatório de Pilar 3, para prever uma nova seção para
requerimentos padronizados de divulgação de informações sobre o risco
operacional. A Instrução Normativa nº 639, de 17 de junho de 2025promoveu a inclusão dessas tabelas ao Relatório de Pilar 3.