Instrução Normativa BCB N° 699

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece critérios de avaliação,
classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo
para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil,
detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a
efetivação das operações de meio circulante.

O Chefe
do Departamento do Meio Circulante - Mecir, substituto, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23, I, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 194, de 24 de
fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa estabelece critérios de avaliação,
classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo
para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil,
detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a
efetivação das operações de meio circulante.

TÍTULO I
DOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PADRÕES DE REFERÊNCIA VISUAL DE
NUMERÁRIO NACIONAL LEGÍTIMO PARA SANEAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

CAPÍTULO I
DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO
NUMERÁRIO NACIONAL

Art. 2º  Os critérios para avaliação do estado geral de
conservação das cédulas nacionais legítimas são os seguintes: