Resolução BCB N° 194

CIRCULAR

RESOLUÇÃO
BCB Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece regras e critérios a serem
adotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela
instituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil
que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas
Bancárias ou de Conta de Liquidação.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro
de 2022, com base no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
e tendo em vista o art. 10 da Lei nº 8.697, de 27 de agosto de 1993,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO
OBJETO E DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º
 Esta  Resolução estabelece regras e critérios a serem adotados na execução dos
serviços de saneamento do meio circulante.

Art. 2º
 A execução dos serviços de saneamento de meio circulante, de que trata esta
Resolução, abrange o conjunto de ações adotadas pelo Banco Central do Brasil,
pela instituição Custodiante e pelas instituições autorizadas pelo Banco
Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de
conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, com o objetivo de assegurar
que as cédulas e moedas metálicas colocadas à disposição do público sejam
legítimas e apresentem níveis de qualidade que atendam aos requisitos mínimos
definidos pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º
 O Sistema do Meio Circulante (CIR) é o conjunto interligado de sistemas de
controle nos quais são registradas e processadas as operações de meiocirculante realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central doBrasil, entre si e com o Banco Central do Brasil ou com a instituição Custodiante.