Instrução Normativa BCB N° 698

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos
para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como
falsas ou de legitimidade duvidosa.

O Chefe do Departamento do
Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício das atribuições que lhe confere
o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado no anexo à Resolução BCB nº 340, de 29 de setembro de 2023, e com base
no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os artigos 2º, 4º e 9º da Instrução Normativa BCB nº 108,
de 19 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VIII - encaminhar, para exame,
as cédulas e moedas metálicas nacionais referidas no *caput*, acompanhadas
do documento Recibo de Encaminhamento (RE), em duas vias, conforme modelo constante
do Anexo 1 desta IN, às seguintes representações do Mecir, conforme a unidade da
federação onde ocorreu a retenção, a saber:

| COMPONENTE DO MECIR ONDE DEVERÁ SER FEITA A ENTREGA DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA RETIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE OCORREU A RETENÇÃO DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA |
| --- | --- |
| Rio de Janeiro | Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. |
| São Paulo | Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. |

.......................................................................................................................................”(NR)