Resolução BCB N° 223

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 223, DE 30 DE MARÇO
DE 2022

Dispõe
sobre a retenção, pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que
realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias
ou Conta de Liquidação, de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como
falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua
responsabilidade e revoga as normas que especifica.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com
base no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo
em vista o disposto no art. 289 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 (Código Penal), e considerando a revogação da Circular nº 3.298, de 1º de
novembro de 2005, pela Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe
sobre a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições autorizadas pelo Banco
Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de
conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, de cédulas e moedas metálicas
nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no
numerário sob sua responsabilidade.

Art. 2º  As instituições
autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio
circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, ao
identificarem cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de
legitimidade duvidosa, nas operações de pagamento, saque, depósito, troca de
numerário ou quaisquer outras operações com numerário, deverão:

I - reter tais cédulas e
moedas metálicas;

II - fornecer aos
portadores das cédulas ou moedas metálicas recibo de retenção, mantendo cópia
em seu poder por no mínimo 2 (dois) anos;

III - registrar os dadosdo portador e os dados das cédulas ou moedas metálicas nacionais retidas emsistema informatizado próprio e encaminhá-los ao Banco Central do Brasil, porintermédio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do Sistema FinanceiroNacional; e