Resolução BCB N° 134

RESOLUÇÃO BCB Nº 134, DE 1º DE SETEMBRO
DE 2021

Dispõe
sobre a custódia de numerário do Banco Central do Brasil e aprova seu
Regulamento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 1º de setembro de 2021, com fundamento no art. 10, inciso II, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo em vista o disposto no Voto 201/2021–BCB,
de 1º de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A custódia de numerário do Banco
Central do Brasil poderá ser executada, na forma desta Resolução, por
instituições financeiras bancárias ou por associação de instituições
financeiras constituída para essa finalidade.

Art. 2º  Na execução
da custódia de que trata esta Resolução, as instituições custodiantes, mediante
contrato firmado com o Banco Central do Brasil, assumirão as atribuições
definidas no Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, constante
do Anexo I a esta Resolução.

§ 1º  A prestação dos
serviços de custódia será realizada nas dependências das instituições custodiantes, sob seu controle
administrativo e operacional, e, de forma complementar, em instalação remota
por elas contratadas para esse fim, desde que observada a legislação
pertinente.

§ 2º  A contratação
de instalação remota para a prestação de serviços de custódia deverá ser
autorizada pelo Banco Central do Brasil, permanecendo a instituição custodiante
como responsável pela execução do contrato.

§ 3º  O Departamento
do Meio Circulante (Mecir) exercerá a gestão e a fiscalização das instituições
custodiantes em relação ao cumprimento das normas e à qualidade dos serviços
prestados, além de estabelecer a definição de:

I - metas a serem
cumpridas pela instituição custodiante em relação ao saneamento e à
distribuição de numerário; e

II - procedimentosoperacionais referentes às movimentações de numerário entre o Banco Central doBrasil e a instituição custodiante.