Instrução Normativa BCB N° 690

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe
sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses
em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas
Bancárias ou na Conta de Liquidação.

O Chefe do Departamento
do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art.
23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado
pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro
de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as
hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na
conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.

Art.
2º  A instituição custodiante será remunerada pelas operações de saque
confirmadas e pelas operações de depósito e de troca efetivadas.

CAPÍTULO I
DOS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO

Art. 3º  O percentual máximo
será de 0,46% (quarenta e seis centésimos porcento) incidente sobre o valor
financeiro total da operação efetivada.

Parágrafo único.  Será observada a tabela de remuneração
constante do Anexo 1 a esta Instrução Normativa, com percentuais diferenciados para
algumas praças, definidos em função do tipo da operação, da antecedência em que
a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça.