Instrução Normativa BCB N° 683

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.

O Chefe Substituto do
Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta
o disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III - inseridos em tela
dos módulos Oferta Pública (Ofpub) ou Oferta a *Dealers* (*Ofdealers*)
pelo participante para:

a) constituição ou liberação antecipada de
depósito voluntário a prazo no Banco Central do Brasil; e

b) operações de que trata o art. 74, inciso I
do Regulamento do Selic.

IV - enviados por meio de
mensagem transmitida na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), conforme
estabelecido em normativo expedido pelo Banco Central do Brasil;

V - enviados por meio de
arquivo transmitido na RSFN, pelo participante responsável pelo Tesouro Direto,
para os comandos relativos às contas individualizadas do Tesouro Direto; ou

VI - enviados por meio da
plataforma *Pre-matching*, quando esse envio for autorizado pelo participante
transmissor de comandos relativos à ponta 1 em uma intermediação em que há
apenas um único vendedor para diversos compradores (“1:N”) ou um único
comprador para diversos vendedores (“N:1”).

.................................................................................................................................................

§ 2º  .........................................................................................................................................