Instrução Normativa BCB N° 681

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe
sobre a constituição da Comissão de Apoio ao Acolhimento e ao Acompanhamento em
Situações de Conflito, Assédio e Discriminação.

O Chefe do Departamento de
Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização – Depes, com base no art. 23 I-A
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil – BCB – Resolução BCB nº 340, de
21de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, na
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, no Decreto n. 12.122, de 30 de julho de 2024,
na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na Portaria Normativa CGU nº 58, de 7 de março de
2023, da Controladoria-Geral da União, na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de 10
de setembro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
e da Controladoria-Geral da União, na Resolução BCB nº 511 de 8 de outubro de 2025,
e tendo em vista o disposto no PE-BCB nº 297608/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica constituída a Comissão de Apoio ao Acolhimento e ao Acompanhamento
em Situações de Conflito, Assédio e Discriminação – CAAD-BCB, com o objetivo de
acompanhar o acolhimento prestado às pessoas em situação de conflito no trabalho,
assim como, o atendimento às vítimas de assédio e discriminação prestado pelo Núcleo
de Apoio Psicossocial e pelos canais institucionais de recepcionamento das notícias
de assédio.

Parágrafo único.  A atuação da CAAD-BCB deverá estar baseada nas diretrizes
e orientações previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral,
ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação do Banco Central do Brasil
– BCB.

Art. 2º  A Comissão de Apoio será composta, prioritariamente, por servidores
da área de saúde do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização– Depes.