Instrução Normativa BCB N° 675

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 675, DE 14
DE OUTUBRO DE 2025

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 677, de 29/10/2025.

Divulga procedimentos a
respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e
consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de
poupança.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga procedimentos a respeito do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º  Para envio e consulta de informações e movimentação de recursos acerca do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN: utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º  Para a prestação das informações de que trata o art. 2º, as instituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o valor “7 - Depósitos de poupança”, observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios: