Instrução Normativa BCB N° 669

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 669, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de
30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações
no âmbito do Pix, para ajustar os critérios que devem ser observados pelos
participantes para estabelecer limites máximos de valor para as transações.

O Chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido
Regimento, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 7º  Caso o usuário recebedor seja pessoa física, o limite
para o período noturno para transações Pix de que trata o *caput*,
exceto no caso em que houver expressa solicitação do usuário, deve ser igual a
R$1.000,00 (mil reais).

§ 8º  Caso o usuário recebedor seja pessoa jurídica, o limite
deve ser estabelecido por dia.

.................................................................................................................................................

§ 13.  Os limites de que trata o *caput* devem ser
estabelecidos com base no perfil de risco e de comportamento do usuário,
devendo os participantes do Pix contemplar, pelo menos:

I - o histórico de transações financeiras do usuário;

II - o tempo de relacionamento com a instituição;

III - os padrões de uso e o comportamento digital do usuário;