Instrução Normativa BCB N° 659

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB
Nº 659, DE 08
de SETEMBRO de 2025

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código
3040 -
Dados de Risco de Crédito,
do Sistema de Informações de Créditos –
SCR,
de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta
Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I,
alínea “b”, do
referido Regimento,
tendo
em vista o disposto na Resolução
CMN nº 5.037, de 29
de setembro de 2022, na Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018,

RESOLVE:

Art.
1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de
maio de 2026, as
novas versões
do Leiaute
e das Instruções de Preenchimento do
documento de
código 3040
- Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:

I
-  na aba “Doc 3040”:

a)   alteração
na denominação
e na descrição de
campos;