Instrução Normativa BCB N° 654

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654, DE 28 de AGOSTO de
2025

Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o
Regulamento do Pix.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB
nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix,
que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  O Manual de Tempos do Pix está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IX_ManualdeTemposdoPix.pdf

Art. 2º  Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 635, de 9 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025.

Art. 3º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor:

I - em 23 de novembro
de 2025, para as alterações referentes às seções 1.4 e 4.2.2.7, conforme
descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; e

II - em 2 de
fevereiro de 2026, para as alterações referentes às seções 4.2.1.8, 4.2.1.9, 4.4.1.2,4.5 e 5.2, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa.