Instrução Normativa BCB N° 653

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32,
de 26 de outubro de 2020, que
estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos
participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do
aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto
no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A Os
participantes do Pix devem enviar as informações relativas às transações Pix liquidadas
nos seus sistemas, de acordo com o formato especificado na mensagem TRCK.002,
constante do Catálogo de Mensagens do SPI.

Parágrafo
único.  As
informações do *caput*devem ser enviadas dentro do prazo especificado no
Manual de Tempos do Pix.” (NR)

Art. 2º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de
outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações
devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;