Instrução Normativa BCB N° 650

Voto

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 650, DE 19 DE AGOSTO DE  DE 2025

Altera Instrução
Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de
16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro
de 2022,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Art. 1º-H  Foram realizadas modificações nas
seguintes tabelas:

I - Tabela OR1: alteração na definição de
“Colunas”.

II - Tabela OR2: foram acrescentadas as
colunas “b” e “c” para as linhas 6c e 6d e foram alteradas as definições de “Linha
6c”, “Linha 6d” e “Colunas”.” (NR)

“Art. 1º-I.  A partir da data-base de 31 de
dezembro de 2025, devem ser disponibilizadas as informações requeridas no
Relatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, conforme disposto no § 3º do
art. 23 da Resolução BCB nº 54, de 2020.” (NR)

Art. 2º
 Fica revogado o art. 1º-A da Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de
2023.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em
vigor na data de sua publicação.

RICARDO FRANCO MOURA

NOTA INFORMATIVA

Assuntos
de Regulação – Altera Instrução
Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.