Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 646
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 01/08/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Texto do ato
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB N° 646, DE 1º de agosto de
2025
Altera o Leiaute e as Instruções de
Preenchimento do documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e
Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que
tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº
3.869, de 19 de março de 2018.
O
Chefe do Departamento de Estatísticas – Dstat e o Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 85 , inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018,
R E S O L V E M:
Art.
1º Passam a vigorar, a partir da data-base de 07 de novembro de 2025, com
informações relativas ao período de 03 a 07 de novembro de 2025, as novas versões
das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 - Estatísticas
Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.
Art. 2º
Foram efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do
Documento 3050:
I -
no item 3 - Modalidades de crédito e arrendamento mercantil:
a) inclusão
da prestação de informações relativa às modalidades "Crédito pessoal não
consignado com garantias reais” e “Crédito pessoal não consignado sem garantiasreais” do segmento de pessoas físicas das operações de crédito com recursoslivres, bem como a alteração do nome da modalidade “Crédito pessoal nãoconsignado” para “Crédito pessoal não consignado total”;
Informações do ato
- Número
- 646
- Unidade responsável
- DSTAT
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 4/8/2025, Seção 1, p. 180.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 5.037/2022.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, "b".
- CitaCircular nº 3.870/2017.
- CitaCarta Circular nº 3.869/2018.
- CitaCita Medida Provisória 1.292/2025.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52663 · na fonte: 52663 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.