Instrução Normativa BCB N° 639

Voto

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe
do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 54,
de 16 de dezembro de 2020, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de
novembro de 2022,

R E S O
L V E :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 1º-G. O Relatório de Pilar 3 passa a
vigorar acrescido das seguintes tabelas:

I - Tabela ORA: Informações qualitativas
sobre o gerenciamento do risco operacional;

II - Tabela OR1: Histórico de perdas
operacionais;

III - Tabela OR2: Composição do Indicador de
Negócios (BI); e

IV - Tabela OR3: Requerimento de capital para
o risco operacional.” (NR)

Art.
2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo
Franco Moura

NOTA
INFORMATIVA

Assuntos de Regulação – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, para incluir leiautes das tabelas relativas ao risco operacional.

1.                 A
Resolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, estabeleceu a nova
abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo
risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD).
Para adequada adaptação das instituições reguladas ao novo arcabouço, foi
estabelecida a data de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025. Na ocasião,também foi alterada a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que tratado Relatório de Pilar 3, para prever uma nova seção para requerimentospadronizados de divulgação de informações sobre o risco operacional.