Instrução Normativa BCB N° 631

INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 631, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Divulga a versão 2.1
do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento
do Pix.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23,*caput,* inciso I, alínea
“a”, e 94, *caput,*inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 2º,*caput,* inciso III, do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que
compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do
Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix.pdf.

Art. 2º  Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 515, de 30 de agosto de 2024.

Art. 3º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Ricardo
Teixeira Leite Mourão

Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro