Instrução Normativa BCB N° 628

INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 628, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Define regras complementares para o PGD,
relativas aos servidores em estágio probatório

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização (Depes) do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a” e o art. 61, incisos III, alíneas “a” e
“c”, IV e IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista o
disposto no art. 20 da Resolução BCB nº 393, de 13 de junho de 2024, no Voto
4/2024–Coad, de 12 de junho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e na Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024,

R E S O L V E :

CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos
relativos ao acompanhamento dos novos servidores durante o primeiro ano do
estágio probatório, no escopo do Programa de Gestão e Desempenho – PGD,
instituído e regulamentado pela Resolução BCB nº 393, de 13 de junho de 2024,
em atendimento ao disposto no art. 9º da Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024.

Art. 2º  Durante o primeiro ano de estágio probatório, os novos
servidores estarão submetidos à modalidade presencial do PGD, em regime de
execução integral.

Parágrafo único.  Poderão ser dispensados do disposto no caput os
servidores:

I - com deficiência ou que possuam dependente com deficiência;

II - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

III - acometidos por moléstia profissional, tuberculose ativa,alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase,paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estadosavançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação,ou síndrome da imunodeficiência adquirida;