Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 626
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 29/05/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 626, DE 29 DE MAIO DE 2025
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos
a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.
O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido
Regimento, e tendo em
vista o disposto na Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 3º ...................................................................................................................................
I - .............................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
f) operações de sua responsabilidade;
g) valor das quotas-parte do capital; e
h) exceção cadastral.
.......................................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2025,
as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de
código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintesmodificações:
Informações do ato
- Número
- 626
- Unidade responsável
- DESIG
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 30/5/2025, Seção 1, p. 216.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 221/2022.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, "b".
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 297/2022 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I, "f" e "g". Inclui: art. 3º, inciso I, "h".(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52611 · na fonte: 52611 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.