Resolução BCB N° 221

Resolução Nº 221

RESOLUÇÃO BCB
Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas
singulares de crédito a respeito de seus cooperados e dos municípios
depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles
controladas.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 92, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a
prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de
seus cooperados e dos municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades
e empresas por eles controladas.

Art. 2º  As cooperativas singulares de crédito devem elaborar e remeter ao Banco
Central do Brasil informações sobre relacionamentos de cooperativa,
contendo dados relativos aos relacionamentos com:

I - seus cooperados e, quando houver,
os respectivos representantes legais ou convencionais desses cooperados; e

II - municípios depositantes,
incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas.

Parágrafo
único.  O disposto no caput não se aplica às cooperativas singulares em
liquidação ordinária, extrajudicial ou sob intervenção.

Art.
3º  As informações de que trata o art. 2º devem ser apuradas tendo como
data-base o último dia útil de cada mês e remetidas:

I - pelos bancos cooperativos, pelas cooperativas centrais de
crédito ou pelas confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito, referenteàs cooperativasintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual;e